Caminhões SCANIA R450 | WA Jurídico

Resumo Executivo

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Situação Atual

Liminar deferida em 21/10/2025 e mandado expedido (1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP).

Execução imediata com reforço policial e arrombamento se necessário.

Empresa sediada em São Borja/RS questionando competência do foro de São Bernardo do Campo/SP.

Atenção: Risco de perda dos caminhões essenciais à atividade empresarial.

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Bens em Risco

02 Caminhões SCANIA R450 (2023)

Valor total da causa: R$ 1.558.629,17

Veículos essenciais para transporte rodoviário de cargas

Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho

Essencialidade: Veículos indispensáveis à continuidade das operações de transporte.

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Próxima Ação

Protocolar Recurso de Agravo de Instrumento no TJSP requerendo cassação da ordem de busca e apreensão.

Alegação de incompetência da Justiça de São Bernardo do Campo (empresa sediada em São Borja/RS).

Negociação com o Banco buscando refinanciamento.

Monitoramento 24h do processo para avisar sobre mandado ativo.

Dados Essenciais

Processo

Número	4008299-78.2025.8.26.0564/SP
Foro	1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP
Juiz	Juízo Titular I
Status	Liminar deferida em 21/10/2025
Valor da Causa	R$ 1.558.629,17

Cliente

Razão Social	Zambeli Transportes Ltda
Sede	São Borja/RS
Atividade	Transporte rodoviário de cargas
Bens em Risco	02 Caminhões SCANIA R450 Highline 6x4 (2023)
Valor Total	R$ 1.558.629,17

Matérias Jurídicas

1 Incompetência da Justiça de São Bernardo do Campo (requerida sediada em São Borja/RS)

Argumentar que a Justiça competente é a de São Borja/RS, local do domicílio da requerida (art. 46, CPC), questionando a escolha do foro de São Bernardo do Campo/SP como violação aos critérios legais de competência territorial.

2 Comprovação de Juros Abusivos por meio de Laudo Pericial

Requerer perícia contábil para demonstrar a abusividade dos juros remuneratórios e moratórios aplicados, comparando com taxas de mercado e limites legais, visando a redução substancial do valor cobrado.

3 Essencialidade do bem para o exercício da atividade empresarial

Demonstrar com provas documentais que os caminhões são os únicos instrumentos de trabalho da empresa, essenciais para a geração de receita, e que sua apreensão inviabiliza a atividade econômica (art. 649, IV, CPC).

4 Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho

Aplicar por analogia o art. 649, IV do CPC, que protege bens impenhoráveis essenciais ao exercício da profissão, argumentando que veículos de transporte são instrumentos de trabalho protegidos pela legislação.

5 Proibição de Comportamento Contraditório

Alegar violação ao princípio da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), caso o banco tenha aceitado pagamentos parciais ou renegociações anteriores, criando expectativa legítima de manutenção dos bens.

6 Inadimplemento por motivo de FORÇA MAIOR

Demonstrar que o inadimplemento decorreu de circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis (crise econômica, pandemia, redução de fretes), caracterizando força maior que justifica a suspensão temporária das obrigações contratuais.

Estratégia Jurídica

⚡ Ações Imediatas (30 min - 24 horas)

Plano de ação emergencial para proteção dos bens e construção da defesa técnica.

⏱️ 30 minutos: Protocolo da ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em até 30 minutos após a assinatura do contrato.

⏱️ 24 horas: Protocolo do Recurso de Agravo de Instrumento no TJSP em até 24 horas.

🏛️ Presencial: Comparecimento a todos os atos processuais (São Bernardo do Campo + TJSP).

📄 Recursos: Interposição de todos os recursos cabíveis para sustação da ordem.

🤝 Negociação: Abertura de canal com Scania Banco para refinanciamento/acordo.

📍 Rastreamento: Auxílio para busca e rastreamento dos veículos.

🔔 24/7: Monitoramento contínuo 24 horas do processo para alertas imediatos.

Linha do Tempo

2023

Aquisição dos Caminhões

Financiamento de 02 caminhões SCANIA R450

2024

Dificuldades Financeiras

Inadimplência parcial do contrato

10/2025

Ajuizamento da Ação

Scania Banco ingressa com Busca e Apreensão

21/10/2025
Liminar Deferida
Juiz defere liminar e manda expedir mandado

26/10/2025
Prazo para Defesa
Prazo de 15 dias para contestação

Imediato

Estratégia de Defesa

Contestação + Negociação

Documentos Necessários

📄

Petição Inicial

01_PETICAO_INICIAL.pdf

⚖️

Decisão com Liminar

02_DECISAO_CONCEDE_LIMINAR.pdf

📑

Contrato Financiamento

CCB ou Instrumento Contratual

🚛

Documentos dos Veículos

CRLV dos 02 caminhões SCANIA

Investimento

Honorários Advocatícios

R$ 77.931,45

6× R$ 10.390,86

Total com 20% desconto: R$ 62.345,16 (sem juros)

Entrada

R$ 10.390,86

5× Parcelas

R$ 10.390,86

Base: 5% sobre R$ 1.558.629,17 (Tabela OAB/SP) = R$ 77.931,45
Desconto de 20%: -R$ 15.586,29
Valor final: R$ 62.345,16

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Serviços Inclusos

✓ Alegação de Incompetência (protocolo em 30 minutos)
✓ Agravo de Instrumento no TJSP (protocolo em 24h)
✓ Comparecimento a audiências e despachos (São Bernardo + TJSP)
✓ Todos os recursos necessários até decisão final
✓ Negociação com o Banco para refinanciamento
✓ Auxílio para busca de rastreador nos veículos
✓ Monitoramento 24h do processo (alerta de mandado ativo)